O ministro recém-empossado, Flávio Dino, participará nesta quarta-feira (28) de sua primeira sessão de julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta inclui o julgamento das sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas nas eleições para deputados e vereadores.
Dino, empossado no último dia 22, terá a oportunidade de votar no processo que avalia a validade da distribuição das sobras eleitorais, uma questão relevante para o cenário político atual. Sua participação no julgamento é possível porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, não havia apresentado seu voto nas sessões anteriores.
O caso das sobras eleitorais é o segundo item da pauta desta quarta-feira. Após ser adiado na semana passada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o processo agora volta à discussão. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou celeridade na retomada da pauta devido à necessidade de definição das regras eleitorais para 2024 até o dia 5 de março.
O Que São Sobras Eleitorais?
As sobras eleitorais referem-se às vagas não preenchidas nas eleições proporcionais para o Legislativo. Ao contrário das eleições majoritárias, onde o candidato com mais votos ganha, as eleições proporcionais permitem que o eleitor vote no partido ou no candidato. Nesse sistema, um partido precisa atingir um número mínimo de votos, chamado de quociente eleitoral, para eleger seus candidatos. As sobras eleitorais surgem quando a quantidade de votos recebidos por todos os partidos não é um múltiplo exato do quociente eleitoral.
Como Funciona o Julgamento?
Até o momento, cinco votos foram apresentados. Três ministros consideram as regras que restringem a participação dos partidos na distribuição das sobras eleitorais como inconstitucionais. No entanto, há divergências sobre a aplicação retroativa dessas interpretações, o que pode ter impacto nos resultados eleitorais de 2022, especialmente na composição da Câmara dos Deputados.
Deputados federais como Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), e outros, podem perder seus cargos, conforme cálculos do TSE. Esse desfecho também pode afetar a distribuição de vagas nas assembleias legislativas dos estados e na Câmara Distrital.
Próximos Passos
A decisão final sobre as sobras eleitorais terá implicações significativas no cenário político nacional. Após a conclusão do julgamento no STF, o entendimento resultante poderá ser aplicado às eleições futuras, moldando o processo democrático do país.
Fonte: G1