O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa estabelecer um conjunto de direitos para os motoristas que atuam em aplicativos de transporte. A proposta, anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto na segunda-feira (4), busca regularizar a situação desses profissionais, oferecendo-lhes garantias trabalhistas e previdenciárias.
Segundo as informações preliminares obtidas pelo MidiaNews, o projeto propõe que os motoristas recebam um valor mínimo por hora trabalhada e contribuam para o INSS em conjunto com as empresas, o que garantiria sua inclusão na Previdência Social e o acesso aos benefícios correspondentes.
Alguns dos pontos principais do projeto incluem:
- Estabelecimento de uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias, podendo ser ampliada para até 12 horas mediante acordo coletivo;
- Criação da categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Liberdade para os trabalhadores escolherem seus horários, sem vínculo de exclusividade;
- Garantia de que o trabalhador tenha conhecimento das regras para oferecer viagens;
- Remuneração mínima por hora trabalhada, fixada em R$ 32,09.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores atuando em aplicativos em 2022, com uma diversidade de áreas de atuação, incluindo transporte de passageiros, entrega de alimentos e produtos, e prestação de serviços. Em relação aos motoristas, a renda média anual foi de R$ 2.454, conforme os dados do mesmo ano.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula.
Fonte: G1