O Parlamento da França aprovou, nesta segunda-feira (4), uma emenda à Constituição nacional que garante o direito ao aborto, tornando-se o primeiro país do mundo a incluir essa prerrogativa em sua Carta Magna. A medida, que já era legalizada desde 1974, agora se torna parte integrante da estrutura constitucional francesa.
O presidente Emmanuel Macron tem previsão para promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. Segundo Macron, essa garantia torna o direito ao aborto “irreversível”.
A votação unânime registrou 780 votos a favor e 72 contrários, em uma sessão conjunta realizada no Palácio de Versalhes, que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês. A aprovação exigia três quintos dos votos favoráveis.
Antes da votação, o primeiro-ministro Gabriel Attal convocou os legisladores a fazerem da França um líder global na proteção dos direitos das mulheres. Ele enfatizou a importância de se reconhecer a liberdade das mulheres sobre seus próprios corpos.
Embora o direito ao aborto já fosse assegurado por lei na França desde 1975, a sua inclusão na Constituição reforça ainda mais essa garantia. Com mais de 80% de apoio popular, segundo pesquisas, a medida reflete uma aceitação generalizada da sociedade francesa em relação ao assunto.
Para ativistas dos direitos das mulheres, a inserção do direito ao aborto na Constituição representa uma proteção ainda maior para as mulheres, tanto no presente quanto no futuro.
O caso da França ganhou destaque diante do recuo nos direitos reprodutivos nos Estados Unidos, evidenciado pela reversão do julgamento Roe v. Wade. Essa situação levou ativistas franceses a pressionar pelo reconhecimento explícito do direito ao aborto na legislação fundamental do país.
No contexto brasileiro, o aborto permanece criminalizado desde o Código Penal de 1940, exceto em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.
Fonte: G1