O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma sentença decisiva no caso dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Maria do Carmo da Silva, uma professora residente em Mato Grosso, foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ela também foi obrigada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, conforme decisão do STF publicada na terça-feira (4).
A sentença estabelece que Maria do Carmo da Silva deverá cumprir 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 1 ano e 6 meses de detenção. Esta última modalidade de pena não admite o regime inicial fechado. Adicionalmente, ela deverá pagar 100 dias-multa.
A determinação da indenização de R$ 30 milhões foi apoiada pela maioria dos ministros do STF, exceto pelos votos contrários dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Condenou a ré Maria do Carmo da Silva no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados”, declara um trecho da sentença.
Maria do Carmo faz parte do grupo de 15 condenados pelo STF nesta semana em relação aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações. Entre os condenados, seis receberam penas de 17 anos de prisão, enquanto outros nove foram sentenciados a 14 anos de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o pedido de intervenção militar feito pelo grupo evidenciou a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele ressaltou que se trata de um crime de autoria coletiva, no qual todos contribuíram para o resultado por meio de uma ação conjunta.
Fonte: GazetaDigital
