A Câmara Municipal de Cuiabá agendou para esta terça-feira (12) a votação do pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A possível investigação surge após o pedido protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) e é embasada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que afastou o gestor do cargo por 180 dias devido a irregularidades na Saúde, a pedido do Ministério Público Estadual.
Caso aprovada, a Comissão Processante pode resultar no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo e até mesmo na cassação de seu mandato. A votação requer maioria simples, ou seja, 13 dos 25 vereadores precisam votar favoravelmente.
Oito vereadores manifestaram apoio à inclusão da Comissão Processante na pauta da sessão. Dentre eles estão Dilemário Alencar (Podemos), Demilson Nogueira (PP), Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Marcus Brito (PV), Pastor Jeferson (PSD) e Eduardo Magalhães (Republicanos). Por outro lado, apenas o vereador Sargento Vidal (MDB) foi contrário à votação, enquanto Edna Sampaio (PT) não participou da decisão.
Se aprovada, a Comissão Processante terá três vereadores sorteados para investigar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado. O prazo para as investigações é de 90 dias, ao fim dos quais os vereadores deverão apresentar um relatório que poderá determinar a cassação ou absolvição do prefeito.
A iniciativa da Comissão Processante se dá em decorrência do segundo afastamento de Emanuel Pinheiro durante seu mandato, que ocorreu no dia 4 devido a múltiplos indícios de irregularidades na Saúde, culminando em operações policiais e intervenção estadual nessa área.
Fonte: midiaNews