Bolsonaro Indiciado: Veja Quais Crimes a PF Atribui ao Ex-Presidente e Possíveis Penas

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A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta participação em um esquema de falsificação de cartões de vacinação. Segundo a investigação, um grupo ligado a Bolsonaro teria inserido informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde para beneficiar o ex-presidente, seus parentes e auxiliares. Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas também foram indiciadas.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela Polícia Federal são associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Com o indiciamento, o caso passa para a análise do Ministério Público Federal, que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o ex-presidente.

Associação Criminosa:

Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se unem com o propósito de cometer delitos. A pena prevista varia de um a três anos de reclusão, podendo ser aumentada em até metade em casos que envolvam uso de armas ou participação de crianças ou adolescentes.

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações:

Conhecido como peculato digital, este crime ocorre quando um funcionário autorizado facilita, insere, altera ou exclui dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, visando causar dano ou obter vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Com essas acusações, o desdobramento do caso continuará a atrair atenção, aguardando-se os próximos passos das autoridades judiciárias.

Fonte: G1

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