A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por 9 a 2 a favor de que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. A decisão foi proferida após julgamento que analisou se o jogador, condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime, poderia executar a sentença em território brasileiro.
O relator do caso, Francisco Falcão, e mais oito ministros seguiram nesse entendimento. Após a votação, os ministros iniciaram discussões sobre os procedimentos relacionados à prisão, ainda pendentes de definição até o momento desta atualização.
A defesa de Robinho tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
A questão em debate no STJ era se Robinho, como brasileiro nato, poderia ou não cumprir a pena no Brasil, já que a Constituição brasileira veda a extradição de cidadãos natos para o cumprimento de penas em outros países. Diante da solicitação da Justiça italiana, que requisitou a prisão do ex-jogador em território brasileiro, o STJ se manifestou sobre a viabilidade dessa execução.
Importante ressaltar que o julgamento do STJ não reavaliou as acusações contra Robinho, limitando-se a decidir sobre a possibilidade de sua prisão no Brasil.
O ministro relator destacou que não há impedimentos constitucionais para a homologação da execução da pena, uma vez que a sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, instância competente, e já transitou em julgado. Ele enfatizou a representação legal de Robinho durante o processo na Itália e argumentou que a transferência da pena para o Brasil evita a impunidade baseada na nacionalidade do indivíduo.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo, que votou de forma contrária ao relator, sustentou que a condição de brasileiro nato impossibilita a execução da pena no Brasil por condenação no exterior.
A decisão do STJ levanta questões importantes sobre cooperação jurídica internacional e o cumprimento de tratados entre o Brasil e a Itália, podendo ter impactos significativos nas relações diplomáticas entre os dois países.
Fonte: G1
