A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) com o intuito de evitar a prisão imediata do atleta no Brasil, para cumprimento da pena por estupro, crime cometido e julgado na Itália. Advogados do jogador solicitam que o STF suspenda a execução da pena determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
A Corte Especial do STJ, por uma margem de 9 votos a 2, validou o pedido da Itália para que Robinho cumpra a pena em território brasileiro. A sentença italiana foi homologada, e a pena foi transferida para o Brasil.
Os advogados alegam ao STF que Robinho não representa um risco para a aplicação da decisão e enfatizam que o jogador permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação. Argumentam que a manutenção da liberdade é necessária até que se encerre definitivamente o processo judicial.
Além disso, a defesa argumenta que há chances de reversão da decisão do STJ pelo STF, uma vez que o pedido da Itália violaria a Constituição brasileira. Destacam a suposta contrariedade à Constituição da República ao homologar uma decisão condenatória penal para execução de pena estabelecida no exterior.
Alegam ainda que, na época do crime, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional, o que implicaria uma retroação da lei para prejudicar Robinho, o que é proibido.
Fonte: G1
