Prefeito Recebe Notificação de Investigação na Câmara e Tem 10 Dias para Defesa

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi notificado nesta sexta-feira (22) sobre a abertura da Comissão Processante na Câmara de Vereadores. Com essa medida, inicia-se o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos que visam investigar a conduta do gestor, que enfrenta acusações de infração político-administrativa.

A proposta da comissão partiu do vereador Felipe Correa e foi aprovada no último dia 20, tendo sua primeira reunião realizada na quinta-feira (21).

Agora, o prefeito tem 10 dias para apresentar sua defesa prévia e indicar testemunhas a serem ouvidas pelos vereadores. O documento foi assinado pelo presidente da comissão, Wilson Kero Kero.

Durante os próximos 3 meses, a comissão terá a prerrogativa de convocar testemunhas e autorizar diligências para a coleta de provas. Posteriormente, o relator deverá elaborar seu relatório e encaminhá-lo para o conhecimento do prefeito, que terá a oportunidade de apresentar sua defesa final. Por fim, o relator emitirá seu parecer final, que será submetido à votação na comissão, podendo resultar na perda ou não do mandato do prefeito.

A instauração da investigação contra o prefeito baseia-se em relatórios da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que o apontam como líder de uma organização criminosa atuante na área da saúde da capital, acarretando prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 250 milhões.

Fonte: GazetaDigital

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