O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão anterior que derrubava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo um acordo entre Executivo e Legislativo para retomar, de forma gradual, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.
Zanin afirmou que a suspensão da liminar tem o objetivo de permitir um diálogo interinstitucional para encontrar uma solução. Se após os 60 dias não houver acordo, a liminar retomará sua eficácia plena.
O Congresso Nacional destacou que a suspensão era necessária para que um projeto de lei, conforme o acordo entre governo e congressistas, pudesse ser discutido e votado. Este projeto, já apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), poderá ser votado na próxima semana. O texto aborda tanto a desoneração dos setores intensivos em mão de obra quanto dos municípios.
O acordo firmado prevê que as empresas afetadas pela desoneração voltarão a pagar a contribuição previdenciária em 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, que aumentará gradualmente até atingir 20% em 2028. Além disso, a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que atualmente beneficia cidades com até 156 mil habitantes, será mantida com uma alíquota reduzida de 8% até o final deste ano. A partir de 2025, haverá uma retomada gradual, com os percentuais ainda a serem definidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que a desoneração da folha de pagamento dos municípios será mantida este ano. Esta medida visa aliviar a situação de endividamento dos municípios brasileiros.
Fonte: G1