Em uma medida significativa, o governo anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024, liberando R$ 15,8 bilhões em despesas extras. Essa decisão veio após a aprovação de uma lei que permitiu a antecipação de crédito suplementar, com apoio do Congresso.
Impacto nos Ministérios das Cidades e Transportes
Em março, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento haviam bloqueado R$ 2,9 bilhões do orçamento para cumprir as regras fiscais. Esse bloqueio afetou principalmente os Ministérios das Cidades e dos Transportes, limitando os gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública.
Desbloqueio Total e Liberação Adicional
Com a nova medida, o governo não apenas desfez o bloqueio de março, mas também liberou mais R$ 2,5 bilhões, criando um espaço fiscal total de R$ 5,4 bilhões. Esse alívio orçamentário foi viabilizado pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, que permitiu a antecipação da expansão de despesas conforme as regras do arcabouço fiscal.
Aumento do Déficit Primário
A abertura de espaço no orçamento elevou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. O governo mantém a meta de déficit zero para este ano, com a possibilidade de registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem descumprir o objetivo, conforme a banda de 0,25 ponto percentual do PIB permitida pelo arcabouço fiscal.
Declarações Oficiais
Em entrevista, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não compromete a meta de déficit zero. Durigan destacou que as negociações com o Congresso serão compensadas com outras medidas, a serem enviadas ainda nesta semana, garantindo que o governo continue no caminho correto até o fim do ano.
Antecipação de Gastos
O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, prevê a abertura de crédito suplementar com base no crescimento da receita em 2023. A lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT) incluiu um artigo que permitiu a antecipação desse crédito após o primeiro relatório bimestral, apresentado em março.
Destinação das Despesas
O espaço extra no orçamento permitirá acomodar despesas como a previdência, cujo crescimento preocupa o governo, e o pagamento de emendas de comissão, que haviam sido vetadas pelo presidente Lula. Em acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto, reduzindo o valor das emendas de R$ 5,6 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
Regras do Arcabouço Fiscal
As novas regras fiscais de 2023 limitam o aumento das despesas a 70% do crescimento projetado pela arrecadação, com um teto de 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é evitar um aumento da dívida pública e a elevação dos juros nos títulos públicos.
Crise no Rio Grande do Sul
As despesas para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul somam aproximadamente R$ 13 bilhões, abrangendo ações desde a Defesa Civil até a aquisição de arroz para evitar desabastecimento. Essas despesas, acordadas entre o governo e o Congresso, não serão contabilizadas na meta fiscal.
Fonte: G1