Após a conclusão do inquérito sobre a morte do bebê Vicente Camargo, de 5 meses, o caso segue agora para análise do Ministério Público. Se o órgão mantiver o indiciamento feito pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e oferecer denúncia por homicídio culposo, as proprietárias da creche onde ocorreu o incidente poderão enfrentar até 3 anos de prisão.
Detalhes do Caso
De acordo com o advogado Leonardo Bernazzolli, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, o Código Penal brasileiro prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. “Na classificação do homicídio culposo, a pena prevista no artigo 121 do Código Penal é de 1 a 3 anos de detenção, bem diferente da pena do homicídio qualificado, que varia de 6 a 12 ou de 12 a 30 anos no regime de reclusão, que é regime fechado”, explicou Bernazzolli.
Possíveis Consequências Legais
Durante entrevista ao RepórterMT, Bernazzolli esclareceu que é provável que, se condenadas, as proprietárias da creche possam cumprir a pena em regime aberto, domiciliar ou semiaberto. Esse tipo de regime permite que as condenadas cumpram a pena fora do ambiente prisional tradicional, dependendo da decisão do juiz.
Contexto Legal
O homicídio culposo é caracterizado pela falta de intenção de matar, mas ocorre devido à negligência, imprudência ou imperícia. Este tipo de crime, embora não intencional, ainda acarreta sérias consequências legais e sociais. No caso da creche, a morte do bebê Vicente Camargo levantou questões cruciais sobre a segurança e os cuidados proporcionados pelas instituições de atendimento infantil.
Próximos Passos
Agora, com o inquérito finalizado, cabe ao Ministério Público analisar os fatos e decidir se formalizará a denúncia conforme o indiciamento da DHPP. Se a denúncia for aceita, as proprietárias da creche responderão ao processo judicial e, caso condenadas, poderão enfrentar a pena estipulada pelo Código Penal.
Repercussão na Comunidade
O trágico incidente gerou grande comoção em Várzea Grande e trouxe à tona a importância de rigorosos padrões de segurança e supervisão em creches e instituições de cuidado infantil. A comunidade aguarda ansiosamente os desdobramentos legais do caso, na esperança de justiça para a família de Vicente Camargo.
Fonte: BaixadaCuiabana
