STF julga denúncia da PGR contra envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março devido às investigações.
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Além deles, Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado por homicídio por monitorar a rotina de Marielle antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no assassinato.
A PGR afirma que o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão com a participação de Rivaldo Barbosa para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Rito do Julgamento
O julgamento está previsto para começar às 14h30, sendo presidido pelo relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, que resume a tramitação do caso. Em seguida, o representante da PGR defenderá o recebimento da denúncia. Os advogados dos acusados terão uma hora para fazer suas defesas. Após isso, começará a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão. Os acusados se tornarão réus se três dos cinco ministros aceitarem a denúncia.
Defesas
A defesa de Domingos Brazão argumenta falta de provas e que a Corte não deve julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também nega ligação das acusações com seu mandato e ausência de provas de envolvimento com ocupação ilegal de terrenos. A defesa de Rivaldo Barbosa nega qualquer ligação com o homicídio e destaca sua nomeação durante a intervenção federal na segurança pública do Rio. Robson Calixto, acusado de fornecer a arma, também nega envolvimento. A defesa de Ronald Pereira questiona a delação de Ronnie Lessa e afirma que ele estava em outro local no momento do suposto monitoramento de Marielle.
Fonte: IstoÉ
