A partir de 1º de agosto, a chamada “taxa das blusinhas” começará a ser cobrada, com um imposto de 20% sobre compras em sites internacionais de até US$ 50. Algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, já anteciparam a cobrança do tributo, que será aplicada a partir deste sábado (27).
Antecipação do Imposto
A antecipação ocorre devido à defasagem entre a data da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode ser realizada alguns dias após o pedido do consumidor. A DIR será usada pela Receita Federal para determinar o dia da cobrança do imposto e a liberação da mercadoria, conforme explicou Fausto Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal.
Aprovação do Imposto
O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês. A cobrança atende a um pedido dos varejistas brasileiros, que reclamaram da isenção dada a empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
Empresas no Remessa Conforme
De acordo com a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa Remessa Conforme e podem importar produtos de até US$ 50 sem cobrança de taxa até 1º de agosto, sendo aplicável apenas o ICMS de 17%. A partir de 1º de agosto, as compras de até US$ 50 terão um imposto de 20% e, em seguida, será adicionado o ICMS de 17%.
Compras Acima de US$ 50
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, segue a legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de um imposto de 60% mais o ICMS. Empresas não cadastradas no programa também seguem essa regra, independentemente do valor.
Importância da DIR
A cotação do dólar usada para a cobrança do imposto será determinada pela data da emissão da DIR. Isso pode causar variações no valor do imposto devido às flutuações da moeda. Por esse motivo, AliExpress e Shopee anteciparam a inclusão do imposto de importação para compras de até US$ 50 a partir do sábado (27), enquanto a Amazon começará a cobrança na quarta-feira (31) e a Shein em 1º de agosto.
Orientações ao Consumidor
Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP, destaca a importância de informar o consumidor sobre possíveis mudanças de faixa de imposto, para que não sejam surpreendidos com aumentos significativos no valor total. Caso o imposto não seja pago, a encomenda poderá ser retida ou devolvida ao país de origem.
Roberto Pfeiffer, professor de direito da USP, reforça que os fornecedores devem informar claramente sobre as possíveis cobranças extras. Se o consumidor for levado ao erro, pode reclamar junto ao Procon ou acionar judicialmente.
Garantia de Preço
AliExpress e Amazon garantem que a data da geração da DIR não impactará o preço cobrado do cliente, mantendo o valor da compra inicial.
Perguntas Frequentes
O que muda para compras internacionais inferiores a US$ 50?
Para compras de até US$ 50, haverá incidência de um imposto de importação de 20% sobre o valor total da compra, incluindo o frete, além do ICMS de 17%.
Atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas?
Sim, o regime de tributação simplificada se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Quais são as empresas que estão no Remessa Conforme?
As empresas cadastradas no programa são: 3 Cliques, AliExpress, Amazon, Importei USA, Magazine Luiza, Mercado Livre, Puritan, Shein, Shopee, Sinerlog Store e Temu.
A taxa vale para compras de qualquer produto?
Quase. Medicamentos comprados por pessoas físicas estão isentos. Outros produtos, como roupas, sapatos e eletrônicos, estão sujeitos à taxa.
Como será feita a cobrança?
A empresa de comércio eletrônico fornecerá à Receita Federal as informações e pagará antecipadamente os tributos.
Será preciso declarar no Imposto de Renda?
Não é necessário declarar os valores de produtos importados no Imposto de Renda.
As empresas vão disponibilizar o preço em dólar?
Não há obrigação, mas informar o valor em dólar proporciona maior transparência.
E compras acima de US$ 50?
Compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 têm um imposto de 60% mais o ICMS de 17%.
É possível dividir o valor para ficar abaixo dos US$ 50?
Não é recomendado, pois a Receita Federal pode entender como tentativa de evitar o imposto.
Fonte: BaixadaCuiabana
