A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira um projeto de resolução que concede à direção da Casa o poder de suspender provisoriamente mandatos de deputados envolvidos em brigas e confusões, ampliando os poderes do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Tramitação Acelerada
Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto, permitindo que ele fosse votado com mais rapidez no plenário nesta quarta-feira.
Justificativa da Medida
Patrocinado por Lira, o projeto é uma resposta ao aumento de conflitos e bate-bocas nas comissões da Câmara. “O que está se pretendendo discutir nesta Casa com muita franqueza, e espero que façamos o debate com base nos fatos e não em versões, sobre os acontecimentos recentes”, afirmou Lira. Ele destacou que as brigas não são casos esporádicos, mas ocorrem reiteradamente nas comissões.
Detalhes da Proposta
Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até seis meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não tem essa prerrogativa.
A Mesa Diretora é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Ela terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado a partir do fato que originou a representação, decisão que deverá ser referendada pelo Conselho de Ética no mesmo prazo.
Qualquer decisão do Conselho poderá ser recorrida ao plenário no prazo de cinco sessões, pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.
Debate Intenso
A proposta gerou forte oposição de diversos espectros políticos. Mendonça Filho (União-PE) questionou: “Por uma medida cautelar, tomada pela Mesa Diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”.
Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura: “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.
Filipe Barros (PL-PR) alertou sobre possíveis perseguições futuras: “Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”.
Por outro lado, parte do plenário demonstrou apoio. “Quero respeito nesta casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nesta casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).
Pela proposta de Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. O prazo foi questionado por deputados, mas a votação segue prevista para esta quarta-feira.
Fonte: G1