Redação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), por 18 votos a três, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a criação de nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A criação das novas vagas já foi aprovada pelo Pleno do TJ em fevereiro deste ano.
Além das vagas de magistrados da 2ª instância, serão criados cargos para atenderem os novos gabinetes. sendo 3 vagas para gestor judiciário, 25 para analistas judiciários e 25 assessores de gabinete II.
Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) foram contrários à Proposta de Emenda à Constituição, que agora será promulgada.
Na justificativa, o projeto diz que “a criação de nove cargos de Desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos últimos anos e, tem como justificativa, a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”.
Atualmente, o TJMT conta com 30 desembargadores. Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento). Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.