Juiz Condena Riva na Operação Ventríloquo, mas Extingue Punibilidade por Prescrição
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, em ação penal decorrente da Operação Ventríloquo. A operação revelou um desvio de R$ 9,4 milhões da ALMT, através de uma transação fraudulenta com o antigo Banco Bamerindus.
Prescrição Extingue Punibilidade
Apesar da condenação, o juiz extinguiu a punibilidade dos réus por prescrição, pois a ação penal estava pronta para sentença desde 2018. A decisão, proferida em 1º de julho, declarou: “Declarar de maneira subsequente e condicionado ao trânsito em julgado para o MPE a extinção da punibilidade dos acusados José Geraldo Riva e Júlio Cesar Domingues Rodrigues condenados à luz das penas impostas e o lapso decorrido do recebimento da denúncia ocorrido no dia 22/julho/2015 até esta sentença penal condenatória.”
Contexto da Decisão
O magistrado afirmou que, devido à prescrição, não poderia agir como “justiceiro” e aumentar exageradamente a sanção penal: “A esta altura do campeonato, talvez de um jogo final que esteja nos últimos minutos do segundo tempo da prorrogação, não pode este magistrado se transformar em Justiceiro e, a míngua de fatos concretos, majorar exageradamente sanção penal simplesmente para ressuscitar uma ‘Inês morta’ de há muito.”
Confissões e Absolvições
Na mesma decisão, o juiz recordou que tanto Riva quanto Rodrigues confessaram os crimes em colaborações premiadas homologadas pelo judiciário. Foram absolvidos o ex-secretário da Assembleia, Luiz Marcio Bastos Pommot, e Anderson Flávio de Godoi.
Detalhes da Operação Ventríloquo
As investigações da Operação Ventríloquo apontam para um desvio de aproximadamente R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, entre 2013 e 2014, sob o comando de José Geraldo Riva. Os valores desviados eram referentes a seguros contratados na década de 90 junto ao Bamerindus Companhia de Seguros, atualmente HSBC, para os funcionários da Assembleia.
Fonte: GazetaDigital