O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta segunda-feira (3) a necessidade de cautela na discussão da PEC das Praias, que tem gerado controvérsia por prever a privatização de terrenos de marinha.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ressaltou a importância de analisar com cuidado a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. A PEC, que autoriza a venda de terrenos de marinha para empresas e indivíduos, está causando polêmica por suas possíveis implicações na privatização das praias brasileiras.
A proposta permite a venda de terrenos de marinha, localizados 33 metros além do ponto mais alto da maré, geralmente utilizados para atividades comerciais como hotéis e bares. No entanto, a área de areia e mar permaneceria de propriedade da União, garantindo o acesso público.
Posicionamento do Senado
Questionado sobre a tramitação da PEC, Pacheco afirmou: “Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento, devido ao mérito da proposta.” Ele acrescentou que ainda não possui uma opinião formada sobre a PEC e que o tema não será pautado “da noite para o dia”.
Polêmica e Reações
A PEC das Praias foi debatida em audiência pública e já provocou diversas reações, mesmo ainda distante de análise pelas comissões e pelo plenário. A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar, por exemplo, se envolveram em uma discussão nas redes sociais. Neymar anunciou parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio à beira-mar, o que gerou críticas de Piovani.
Impactos Ambientais e Sociais
Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, esclareceu que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levanta preocupações sobre o impacto na gestão de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas, além do acesso público.
A PEC também prevê a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, além de um aumento substancial na arrecadação de impostos e na geração de empregos.
Críticas e Considerações
Críticos da proposta, incluindo membros do Painel Mar, argumentam que a venda de lotes em áreas suscetíveis ao aumento do nível do mar é imprudente. Estudos da Universidade de São Paulo indicam uma elevação anual de cerca de 4 milímetros no nível do mar, o que poderia afetar os terrenos de marinha.
Rodrigo Pacheco garantiu que a PEC não será votada apressadamente: “Não haverá nenhum tipo de açodamento pra poder atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração na Constituição.”
Fonte: G1