A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta terça-feira (13.04) na Câmara Municipal de Cuiabá projeto de lei que prevê a priorização de quilombolas, indígenas que vivem na área urbana da capital, a população ribeirinha, os profissionais da Assistência Social, profissionais da educação, além de outros profissionais dos serviços essenciais na vacinação contra a Covid-19. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para tramitação.
O projeto determina que, na primeira fase, sejam vacinados respectivamente os profissionais da saúde os idosos de 80 anos ou mais de 75 a 79 anos de 70 a 74 de 65 a 69 de 60 a 64 anos e de 60 anos ou mais que estejam institucionalizados. Desse modo, amplia o grupo etário da primeira fase, uma vez nestes grupos há maior concentração de óbitos.
Edna defendeu a vacinação dos profissionais de educação do nível básico ao superior que, pelo projeto de lei, serão imunizados já na segunda fase. “Estamos nesse momento discutindo o retorno às aulas na Assembleia Legislativa, e com um decreto municipal que abre tudo, mesmo diante do alto número de óbitos e internações e não foi feita nenhuma medida de isolamento social obrigatório no município. Os profissionais da educação precisam ser vacinados. Sem vacina, não tem como esses trabalhadores irem para as escolas”.
O documento aponta que mais de 60 professores foram vítimas da Covid e ressalta o aumento do risco de contágio em caso de reabertura das escolas sem a imunização da categoria. “Os alunos, de uma forma geral, já foram prejudicados demasiadamente com o ensino remoto, sem estrutura por parte das escolas, porém, submeter os profissionais da educação ao risco diário de contaminação, sem qualquer imunização não é maneira mais adequada para a retomada das aulas presenciais”, diz um trecho.
“Nosso projeto de lei visa resgatar alguns grupos que são vulneráveis e que não foram incluídos no plano de vacinação do município. Embora Cuiabá não tenha quilombos urbanos reconhecidos, há quilombolas vivendo em Cuiabá em busca de oportunidade e que precisam ser vacinados. Têm várias famílias indígenas vivendo na cidade, que não foram vacinadas porque não estão em aldeias”.
Também na segunda fase, seriam imunizados os povos indígenas que vivem na capital, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas da zona urbana, seguidos dos assistentes sociais que trabalham com atendimento ao público.
Na terceira fase, seria a vez dos pacientes com comorbidades, profissionais da saúde que estão afastados por serem do grupo de risco, das pessoas com deficiência, profissionais do serviço funerário, do transporte coletivo e da limpeza urbana.
O projeto prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde apresente relatórios semanais com a quantidade de doses recebidas, aplicadas e disponíveis para cada grupo prioritário e as estimativas de público a ser atendido.
Para a parlamentar, a indefinição quanto aos grupos prioritários está causando confusão e favorecendo irregularidades e a falta de transparência tem prejudicado a ação dos órgãos de controle institucional e social.
Resultado
Na avaliação da vereadora, o fato e a prefeitura ter se movimentado para descentralizar a vacinação é resultado da pressão popular sobre o prefeito Emanuel Pinheiro e da visibilidade alcançadas pelas ações judiciais impetradas.
Desde o início do mandato, Edna Sampaio tem cobrado da prefeitura a transparência na gestão do programa de vacinação e a criação de uma estratégia municipal para o combate à pandemia.
No final de março, ela protocolou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra Pinheiro e a secretária de saúde, Ozenira Félix, denunciando a superlotação no centro de eventos do Pantanal e cobrando com urgência a criação de novos postos e a adoção do sistema drive-thru.
No mesmo período, ela e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acionaram o TJ-MT pedindo que a Justiça obrigasse o governo e município a pagar, imediatamente, um salário mínimo para as famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, criarem políticas de transferência de renda para as famílias mais pobres.
Na decisão, o juiz Alexandre Elias Filho, do TJ-MT, convocou os executivos estadual e municipal para prestarem esclarecimentos sobre as ações de transferência de renda em execução nas duas instâncias. “Ainda aguardamos a decisão da Justiça e, temos esperança de que o clamor do povo empobrecido seja ouvido pelo Judiciário, pois, é imoral que alguns se enriqueçam ainda mais com a ajuda do Estado, em plena pandemia, enquanto a maioria dos trabalhadores é empurrada para a morte por Covid ou para a fome, sem que nada seja feito por quem tem o poder de fazer”, afirmou a vereadora.
Neusa Baptista / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio
