Seis ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram o voto da presidente, ministra Rosa Weber, que negou recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contra a intervenção na Saúde de Cuiabá.
São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Roberto Barroso.
O julgamento do recurso, chamado suspensão liminar, ocorre de maneira virtual e termina nesta ultima sexta-feira (12). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte tem apenas 10 magistrados atualmente.
A Pasta na Capital está sob comando da servidora Danielle Carmona, nomeada pelo Governo do Estado há 55 dias.
É que, no caso de Cuiabá, a intervenção na Saúde só ocorreu após o Órgão Especial determinar o feito.
“Não obstante entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente , no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais , ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
A ministra ainda apontou que não existe “risco a ordem pública” na manutenção da intervenção, como alegou a Prefeitura de Cuiabá
“Reconhecida, no caso, a inadmissibilidade do manejo da medida de contracautela, resta prejudicada a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido”, disse.
A intervenção
A intervenção foi determinada pela Justiça no dia 9 de março, mas só ocorreu de fato no dia 15 de março. O pedido que embasou a determinação foi ingressado pelo Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
Na prática, a Justiça tirou das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro a gestão da Saúde de Cuiabá e delegou-a ao Estado por 90 dias.
O prefeito vem acumulando derrotas na Justiça a respeito do assunto. Ele chegou a ingressar duas vezes com o recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) pare reverter a decisão, mas perdeu ambos.
Midia News
