O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) coletou 20 assinaturas e propôs a abertura da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços de telefonia em Mato Grosso.
A falta de sinal ou sinal de baixa qualidade em diversas regiões e municípios são apontados como motivadores da CPI pelo parlamentar.
Diego cita casos de municípios como Água Boa, Novo Mundo, Comodoro, e o Distrito da Guia, em Cuiabá, como localidades em que telefone e internet são precários.
A CPI foi proposta com base no número de reclamações feitas ao Procon Estadual e ao Ministério da Justiça.
As operadores têm obrigações de acordo com contratos regidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de esfera federal.
“Nós não vamos tratar de contrato nem vamos tratar de regulação. Nós vamos tratar de qualidade de prestação do serviço ao consumidor, e aí é competência, sim, concorrente da União, de Estados e Municípios, e é competência da Assembleia Legislativa fazer esse tipo de investigação”, defendeu Diego.
No plano de trabalho, a CPI deve coletar ainda reclamações dos consumidores mato-grossenses para elaborar um diagnóstico dos serviços. Para Diego, a falta de qualidade do serviço trava os negócios em diversos pontos de Mato Grosso.
“E chamar principalmente órgãos como Procon e Ministério Público para que possam ser parceiros dessa CPI, não só na condução, mas depois na produção de resultado, tão necessário, seja atribuindo multas, seja impelindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a essas operadoras para que melhore o serviço de telefonia no Estado de Mato Grosso”, apontou o deputado.
Midia Jur