O vereador Demilson Nogueira (PP) usou a tribuna nesta quinta-feira (30) para falar sobre a segregação imposta pela Prefeitura de Cuiabá para a aprovação da Lei complementar que institui o reajuste dos servidores da educação no percentual de 2%, referente ao exercício de 2023.
“Esse reajuste deve ser dado linear para todos os servidores do município sem privilégios a categoria ou outra, agora eu quero saber se a prefeitura tem condições de fazer isso porque não paga ninguém não cumpre seus compromissos. Eu sou a favor da educação, mas quero saber das outras categorias como vão ficar”, indagou o vereador.
O pagamento do reajuste salarial será realizado a partir do mês de maio e incidi sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos da pasta regidos pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação cujas tabelas salariais estão normatizadas pela Lei Complementar nº 220/2010, alteradas pelas Leis Complementares posteriores nº 229/2011, 276/2011, 302/2013, 360/2014, 380/2015, 382/2015, 403/2016, 404/2016, 437/2017 e 462/2019.
O processo está tramitando na Câmara Municipal e já conta com a aprovação da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação precisa do parecer da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que o Demilson preside.
“Vou conversar com todos os vereadores para saber o que nos vamos fazer, mas eu entendo que essa casa tem que prestigiar todos os servidores do município e não tão somente uma categoria, como por exemplo, os servidores da assistência social que na semana anterior vieram na câmara reivindicar a recomposição salarial que está defasada”, explica Demilson.
Vale lembrar que em abril de 2022, a prefeitura já havia concedido um reajuste para os servidores da educação no percentual de 3,70%.
Andressa Sales| Assessoria de Imprensa