O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá determinou o pagamento de R$ 10,8 milhões aos cinco hospitais filantrópicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde na capital. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26), apesar de assinada em 8 de maio.
O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) foi o que recebeu o maior valor, de R$ 3,9 milhões. Também foram repassados R$ 3,7 milhões ao Hospital Geral, R$ 1,9 milhão ao Hospital Santa Helena, R$ 913,8 mil ao laboratório Centro de Diagnóstico Cuiabá (registrado como Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa), e outros R$ 253,8 mil ao Instituto Lions da Visão.
Os valores são referentes a procedimentos realizados pelos hospitais e foram destinados a partir do Fundo Municipal de Saúde e também da complementação repassada pelo Ministério da Saúde.
A portaria assinada pela interventora Danielle Carmona ainda pontua que o Fundo Municipal de Saúde só repassará aos filantrópicos valores que foram apurados de acordo com uma portaria de abril do Ministério da Saúde e que não tiverem processo de devolução ou de tomada de contas abertos. Esses dois últimos casos são aqueles em que há possível irregularidade nos valores pedidos pelos hospitais.
A Secretaria Municipal de Saúde está sob intervenção do Estado há cerca de 70 dias, como determinado pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Estadual. O orçamento mensal da pasta, de pouco mais de R$ 65 milhões, tem sido abastecido com recursos retidos pelo Estado do que seria devido à Prefeitura de Cuiabá do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Midia Jur