O senador Jayme Campos (União) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deverá passar por alterações no Senado Federal e a discussão do texto deverá ser finalizada apenas em novembro deste ano.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal na sexta-feira (7), no último dia dos trabalhos antes do recesso parlamentar.
Em resumo, o texto simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS (imposto estadual) até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Jayme apontou que o texto foi aprovado com ampla maioria e com a anuência até de deputados do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro que orientou os parlamentares a votarem contrários ao texto.
“Mais de 350 deputados apoiaram, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiou. Algo de bom tem nessa PEC. De forma que, com toda certeza, na medida em que o Senado vai ter a capacidade suficiente de fazer modificações no texto”, disse o congressista.
O senador explicou que por se tratar de uma PEC, o processo para a aprovação é mais moroso. Conforme a legislação, a PEC deve ser discutida, no mínimo em dois turnos, nas duas Casas Legislativas.
Caso haja mudanças, como sugere Jayme, o texto retorna para Câmara para nova análise e assim segue, até que as duas Casa Legislativas criem um entendimento e promulguem a matéria.
“A PEC, quando mexe no Senado, ela volta para Câmara. Se mexer, volta pro Senado. Ou seja, na PEC tem chegar num bom termo para que as duas casas se encontrem em sintonia para que ela seja concretizadas”, disse.
O texto deve começar a ser apressiado apenas em agosto, quando os congressistas voltam do recesso.
O senador evitou fazer maiores análises, por disse que ainda não conhecimento do inteiro teor do texto aprovado na Câmara.
“Vamos ver como foi aprovada na Câmara, vai estar no Senado. Ainda vamos discutir. É uma matéria, que tenho quase certeza, que vai ser concretizada no mínimo em novembro. Vamos ter audiências públicas com segmentos da sociedade”, disse.
A Reforma Tributaria precisará de três terços dos senadores para ser aprovada, ou seja 49 parlamentares.
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