O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, determinou o bloqueio de um dos terrenos do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário-adjunto de Saúde, que foi alvo da Operação Overpay, da Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (17). Além dele, o ex-adjunto de Gestão da Saúde, Eder Galicia, teve uma mansão de R$ 1,1 milhão bloqueada.
Luiz Gustavo é indicado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) como proprietário da LG Med Serviços e Diagnósticos. As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
Luiz Gustavo é o principal alvo da ação. Ele é proprietário da empresa e ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá. Eder Galiciani é o ex-adjunto de Gestão da pasta. Além deles, Guilherme Salomão dos Santos, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Wille Marcio Nascimento Calazans, gestor de contratos da pasta e Flávia Guimarães Duarte, gestora de contratos também foram alvos da ação.
O juiz João Bosco determinou a prisão preventiva de Luiz Gustavo e o bloqueio de um terreno localizado no condomínio de luxo Florais da Mata, avaliado em R$ 154 mil, e um outro lote em Tangará da Serra, avaliado em R$ 100 mil. A casa de Eder, localizada no condomínio Florais Itália, é avaliada em R$ 1,1 milhão e também foi bloqueada na ação.
Já Guilherme Salomão sofreu bloqueio de seu apartamento no Condomínio Morada do Parque, em Cuiabá, avaliado em R$ 240 mil. Flávia Guimarães Duarte sofreu bloqueio de um lote no bairro Morada do Ouro, também na capital.
Juntos, todos os bens bloqueados somam mais de R$ 1,5 milhão.
Raboni foi solto pelo juiz João Bosco menos de 10 horas após a prisão preventiva. Em audiência de custódia no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), foi colocado em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. Em depoimento na Deccord, ficou em silêncio.
Operação
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Mandados
Também foram determinadas 12 medidas cautelares,sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Investigação
Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário-adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não foi notificada sobre a operação. Confira:
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
Repórter MT
