O relatório elaborado pela equipe de intervenção, comandada pela interventora Danielle Carmona, identificou que a Secretária Municipal de Saúde (SMS) já iniciou o ano de 2023 com um déficit de previsão orçamentária de mais de R$ 548 milhões.
Após mais de duas semanas de intervenção, a equipe recolheu dados da área contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar acerca da saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta.
Segundo o documento, para o exercício de 2023 o orçamento da Secretaria, na parte da receita, está na ordem de R$ 687.656.000, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi de R$ 307.400.000, totalizando R$ 995.056.000.
No entanto, em relação às despesas fixas da Pasta, o orçamento para SMS está em R$ 1.235.891.000; já o da Empresa Cuiabana é de R$ 307.400.000, chegando ao total de R$ 1.543.291.000 a pagar.
Ainda de acordo com o Gabinete da Intervenção, o débito da Pasta pode aumentar ainda mais, pois o Balanço Patrimonial da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022 ainda não está fechado.
“Neste sentido, não é possível afirmar com segurança se estas informações não serão alteradas, com data retroativa, haja vista que ainda estão sendo realizados lançamentos contábeis, tais como, lançamentos de receitas, despesas, baixas de pagamentos etc”, diz trecho do relatório.
Já em relação às dívidas, consideradas somente as despesas liquidadas a pagar de 2023, os empenhos inscritos em restos a pagar processados do exercício de 2022 e anteriores e as despesas sem cobertura contratual, chegou-se ao montante de R$ 183.621.588,12.
Intervenção
A intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá teve início após decisão da maioria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada no dia 9 de março.
No total, foram nove votos a favor da retomada da intervenção e quatro contrários.
A ação tem finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
O governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini como a interventora na Saúde Pública da Capital.
A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde tem prazo para terminar no dia 12 de junho de 2023, mas pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Midia News