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Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos Vencidos, o vereador Marcus Brito (PV) adiou a entrega do relatório final do caso para a segunda-feira (6) após receber quase 2 mil páginas de documentação da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A CPI foi instaurada em maio deste ano e apura as centenas de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Prefeitura de Cuiabá, no dia 23 de abril passado. Entre os remédios estocados, havia o AmBisome, cuja caixa custa cerca de R$ 20 mil.
O relatório deveria ser apresentado e votado pelos membros da CPI na tarde desta sexta-feira (3). Ocorre que, segundo Brito a análise da documentação é essencial para a formulação do relatório final.
Segundo Marcus Brito, os documentos foram protocolados na quinta-feira (2), às 17h45min, pela secretária interina de Saúde, Suelen Danielen Alliend.
Neles estão dados de fornecimentos, demandas, pedidos das unidades de saúde da empresa Norge Pharma, que administrava o CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá).
“Esse adiamento foi de extrema importância. Ontem no fim do dia recebemos uma demanda grande de documentos que não posso deixar de reportar na relatoria”, afirmou o secretário.
Conforme o relator, agora, o calhamaço de papéis será lido e analisado por ele e outros membros da comissão, que é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que é presidente, e Tenente-Coronel Marcos Paccola (Cidadania), que é membro.
“Eu não posso ser omisso. Como vou juntar documentos nos autos que não tive tempo de apreciar e comunicar o restante dos membros devido ao curto espaço de tempo?”, questionou o vereador.
Possibilidade de novas provas
O membro da Comissão, o vereador Marcos Paccola apontou que a analise da documentação é fundamental pois pode indicar a participação de novas pessoas nas irregularidades que ainda serão apontadas em relatório.
“A investigação se basea em coleta de provas. Esses novos documentos podem indiciar novas pessoas, e também inocentar. Desde o começo a nossa proposta é fazer uma CPI baseada em uma investigação técnica, sem nenhum tipo de pirotecnia, e sem risco de cometer qualquer tipo de injustiça”, afirmou
“Não seria agora, que por conta de 48h, que nós deixaríamos de analisar esses documentos que podem trazer novas provas, principalmente, por ser algo que estamos aguardando desde o começo: que é o histórico de consumo e as solicitações das unidades [de Saúde]. Que é para sabermos quando as compras foram feitas”, emendou.
Medicamentos Vencidos
A CPI foi instaurada em maio, após uma fiscalização feita por vereadores de oposição em 23 de abril deste ano. A empresa – que já recebeu R$ 11 milhões da Prefeitura – é o principal alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC.
Entre os remédios estocados, havia o AmBisome, cuja caixa custa cerca de R$ 20 mil.
O relatório, apresentado por Brito deverá ser votado pela comissão logo na segunda-feira, e depois, caso aprovado, será protocolado na Mesa Diretora, para ser votado pelos 25 vereadores da Câmara de Cuiabá.
Em entrevista recente, Brito afirmou que mais de 15 pessoas serão indiciadas no relatório, entre elas o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
“Emanuel é ordenador de despesa do município, então, tem sua porcentagem de culpa também”, afirmou o vereador.
“São mais de 15 indiciados, no nosso relatório, corroborando os fatos com documentos, que possam comprovar o que estamos relatando. Iremos sanar, de fato, aqueles erros do passado”, emendar.