O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) mais um pedido da Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que indeferiu o recurso, chamado Suspensão de Liminar.
Segundo a magistrada, não cabe esse tipo recurso, na Suprema Corte, contra uma decisão do Tribunal de Justiça.
“Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte”, argumentou a ministra.
O prefeito Emanuel Pinheiro, que acumula derrotas na Justiça
“Ante o exposto, não conheço desta suspensão de liminar”, emendou.
A intervenção da Saúde foi determinada pelo Tribunal de Justiça no dia 9 de março, e validada pela Assembleia no dia 15.
Na prática, a Justiça tirou das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a gestão da Saúde de Cuiabá e delegou-a ao Estado por 90 dias.
O prefeito vem acumulando derrotas na Justiça a respeito do assunto. Ele chegou a ingressar duas vezes com o recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) pare reverter a decisão, mas perdeu ambos.
A intervenção
A intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
A interventora Danielle Carmona está à frente da Saúde de Cuiabá desde o último dia 15. Por determinação judicial, a medida deverá durar 90 dias, podendo se estender por mais tempo.
Ela deve reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Midia News