O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, recomendou que o Governo do Estado busque dar início aos serviços das etapas preliminares à implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A recomendação foi publicada no Diário de Contas que circulou na semana passada.
Em abril, Sérgio Ricardo havia determinado que as obras tivessem início em 10 dias.
Ao julgar um embargos de declaração da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão, ele reconheceu o erro em ter determinado ao invés de recomendado.
“Pois bem, sem maiores delongas, entendo que o pleito formulado pelo embargante através do presente recurso comporta acolhimento, eis que equivocadamente constou na parte dispositiva do Julgamento Singular nº 362/SR/2023, a determinação para que o governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra, no prazo de 10 (dez) dias, dessem início aos serviços das etapas preliminares à implantação do modal BRT, quando na hipótese vertente mais o correto seria tecer uma recomendação aos referidos gestores no mesmo sentido”, escreveu.
“Qual seja: Recomendar ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA-MT, para que de forma célere busquem dar início aos serviços das etapas preliminares à implantação do modal BRT”, acrescentou.
Implantação do BRT
O BRT será implantado em substituição ao VLT, que foi planejado para o Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado.
O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
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