O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus e manteve a prisão de um investigador da 1ª Delegacia de Várzea Grande, alvo da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Corregedoria da Polícia Civil em março.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19).
O investigador foi preso preventivamente suspeito de exercício ilegal da profissão, apropriar-se ou desviar bens de pessoa idosa e ameaça.
No habeas corpus, a defesa do investigador apontou constrangimento ilegal na prisão, “especialmente porque o paciente já está preso há mais de 90 dias e sequer foram apresentados motivos justificadores da sua imprescindibilidade, conforme disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP”.
“Aduz que o paciente, preso em 09/03/2023, não pode sofrer as mazelas da privação de liberdade em razão, exclusivamente, da ineficiência administrativa do Estado”, diz trecho do HC.
Na decisão, Zuquim afirmou, porém, que a marcha processual se encontra dentro da normalidade e que, no atual momento, não há como aferir se há ou não morosidade por parte do poder público.
“Logo, em que pesem os argumentos apresentados pelo impetrante, não visualizo, de plano, a presença dos requisitos autorizadores do deferimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, posto que a decisão monocrática não se mostra teratológica ou manifestamente ilegal a ponto de impor imediata reforma”, decidiu.
Operação Mãos Limpas
Conforme a Corregedoria da Polícia Civil, o servidor vinha atuando como advogado (exercício ilegal de profissão, uma vez que é policial civil), bem como praticava outros crimes contra diversas vítimas, em especial, pessoas idosas que estariam se aposentando na condição de trabalhador rural.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil colheu materialidade e elementos que resultaram na representação do pedido de prisão preventiva e busca e apreensão contra o investigador.
Além do inquérito policial para apurar a conduta na esfera criminal, o policial também responderá procedimento no âmbito administrativo.
Midia News