O Tribunal de Justiça vai reajustar os salários de seis carreiras dos servidores com um custo estimado em até R$ 74,3 milhões por ano, em 2025. Já em 2023 o aumento salarial vai custar R$ 39,1 milhões, segundo estimativas do Poder Judiciário, chegando a até 26,6% em alguns níveis das carreiras.
As mudanças na tabela salarial foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no projeto de lei nº 1555/2023 em duas votações na semana passada. O texto chegou ao Legislativo na quarta-feira (5) e na sexta-feira (7) seguiu ao governador Mauro Mendes (União Brasil), que ainda não sanciou o projeto.
O projeto faz três grandes mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário. Além da alteração nas tabelas salariais de cargos de nível médio, o projeto inclui a categoria “D” na carreira de Auxiliar Juiciário e também modifica requisitos de formação para progressão horizontal nessas carreiras.
Segundo a justificativa apresentada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o objetivo é igualar a progressão dessas seis carreiras à dos analistas judiciários.
O texto altera a tabela salarial dos seguintes cargos: Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário.
De acordo com o projeto, “os requisitos exigidos atualmente para a progressão se mostram como fator de desestímulo aos servidores na busca de capacitação e aumento do aprendizado, por ser tão morosa e de difícil acesso, prejudicando, inclusive, a eficiência dos serviços prestados a toda sociedade”.
Esses cargos são de nível médio e os servidores em geral atigem os últimos níveis ainda no início da carreira. No caso dos auxiliares judiciários, o projeto cria a previsão de progressão na carreira, com aumento salarial, caso concluam curso de nível superior em áreas relacionadas ao Poder Judiciário.
Em relação a 2025, o maior impacto é o da alteração da tabela de salários, que ficará em R$ 33,3 milhões anuais. Já a inclusão da categoria “D” para Auxiliar Judiciário custará R$ 30,5 milhões nesse ano e a mudança dos requisitos de formação para progressão horizontal deve custar outros R$ 10,5 milhões.
O custo total das mudanças é de R$ 39,1 milhões em 2023, R$ 71,1 milhões em 2024 e R$ 74,3 milhões em 2025.
Mídia Jur