O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) está em risco de perder sua validade se o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo não for aprovado pelo Congresso até sexta-feira. A medida provisória (MP) que criou a iniciativa tem seu prazo de 120 dias expirando nesta data.
O governo lançou a MP em dezembro, mas diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio desse instrumento, precisou mudar a estratégia e enviar um projeto de lei com urgência constitucional à Câmara. Com a MP em vigor, o projeto de lei requer votação rápida antes que a MP perca sua eficácia.
A votação foi adiada devido a desacordos sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no texto. O mesmo impasse fez o Palácio do Planalto retirar a urgência do projeto quando ele passou a trancar a pauta da Câmara. Agora, o tempo é escasso, pois Câmara e Senado só devem ter sessões até quarta-feira, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira.
Para garantir o quórum necessário para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exigiu o registro biométrico dos deputados no plenário hoje. No cenário mais otimista, um acordo sobre a proposta é alcançado, o texto é aprovado e encaminhado para o Senado ainda hoje.
O Mover propõe R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, visando descarbonizar a frota, e desenvolver novas tecnologias em mobilidade e logística. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Lira e o Centrão apoiam a taxação de importação sobre compras de até US$ 50, que afeta sites estrangeiros como Shein e Shopee, uma medida defendida pelo varejo nacional. No entanto, o PT teme que essa medida afete a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL também se opõe à taxação.
Fonte: IstoÉ