O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a penhora dos valores nas contas bancárias da vereadora Edna Sampaio (PT) para pagar uma indenização de R$ 10 mil ao vereador cassado Marcos Paccola. A decisão ocorreu após Edna ser condenada por danos morais, acusando Paccola de racismo e não ter quitado a dívida mesmo após intimação.
Entenda o Caso
Em abril de 2023, a 6ª Vara Cível condenou Edna Sampaio a pagar R$ 10 mil a Marcos Paccola. A condenação ocorreu devido a declarações de Edna, em uma entrevista, insinuando que Paccola seria racista. Ela disse: “Eu conheço pessoas que o Paccola olha e pensa que é bandido, porque são pretos, são pobres, são periféricos”. O juiz considerou que tais afirmações levariam as pessoas a classificar Paccola como preconceituoso, justificando assim a indenização.
Decisão Judicial
Na semana passada, o juiz Claudio Roberto destacou que, apesar de intimada, Edna Sampaio “se manteve inerte” em relação ao pagamento da indenização. Com isso, Paccola solicitou a penhora dos valores nas contas bancárias da vereadora para garantir o pagamento integral do débito.
“Desse modo, […] deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, vê-se que a pesquisa foi parcialmente positiva”, afirmou o juiz. A defesa de Edna Sampaio ainda foi intimada a apresentar embargos à penhora.
Implicações da Decisão
A decisão judicial demonstra a seriedade com que o tribunal trata as questões de difamação e danos morais. A penhora dos valores nas contas bancárias da vereadora é uma medida eficaz para garantir o cumprimento da sentença, mostrando que a justiça não hesitará em tomar medidas rigorosas quando necessário.
Fonte: GazetaDigital