A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da vereadora Edna Sampaio (PT) para garantir o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil ao vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos), por danos morais. A decisão foi assinada pelo juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Cível de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (27).
Entenda o Caso
Edna Sampaio foi condenada em abril do ano passado por classificar Paccola como “racista”, “preconceituoso” e “defensor de assassinato” durante uma entrevista. A defesa de Paccola argumentou que as declarações extrapolaram o campo político e ideológico, prejudicando a imagem do ex-vereador e policial militar.
Decisão Judicial
O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães afirmou que Edna Sampaio foi intimada para pagar o débito, mas não tomou nenhuma medida. Diante disso, Paccola solicitou o bloqueio das contas bancárias da vereadora, pedido que foi aceito pelo magistrado.
“Desse modo, com fundamento nos arts. 835, I, e 523, caput, ambos do CPC, deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, vê-se que a pesquisa foi parcialmente positiva, conforme extrato anexo”, diz trecho da decisão.
Contexto das Acusações
Na entrevista, Edna Sampaio declarou: “Eu conheço pessoas que o Paccola olha e pensa que é bandido, porque são pretos, são pobres, são periféricos, porque muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”. A defesa de Paccola alegou que tais declarações foram preconceituosas e feriram a honra do ex-vereador.
Repercussão e Defesa
A defesa de Edna Sampaio afirmou que a ação judicial de Paccola é uma retaliação, uma vez que ela foi a autora de uma representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, que resultou na cassação do mandato de Paccola.
A Justiça, no entanto, entendeu que as declarações da vereadora “estimulam o público” a ver Paccola como preconceituoso, o que viola os direitos da personalidade dele.
Fonte: MidiaNews