Nesse artigo refletirei obre a primeira experiência de planejamento estratégico para o desenvolvimento do Pantanal chamado Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal PRODEPAN e apresentar novos desafios.
O PRODEPAN nasceu em Poconé no ano de 1971 através de uma reunião política promovida pela sociedade civil e organizada que contava com representantes dos 18 municípios que compunham o Pantanal (antes da divisão do estado), pantaneiros, pequenos produtores, fazendeiros, prefeitos e vereadores.
Dessa reunião criaram a CIDEPAN Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Pantanal, capitaneado pelos prefeitos e pelo presidente da CODEMAT Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso Gabriel Müller e por Bento Porto que era assessor especial do Ministério da Agricultura.
Ao receber as demandas desse fórum, o então governador José Fragelli decidiu construir pela CODEMAT/DERMAT a estrada Transpantaneira de Poconé até Porto Jofre e determinou que se fizessem estudos para implantação de um programa voltado ao Pantanal para ser apresentado para o Ministério do Planejamento e Transporte no mesmo ano.
O CIDEPAN reivindicava a ligação de Poconé a Corumbá um trecho de 324 km, contudo, a estrada chegou somente até Porto Jofre em Mato Grosso. A Tranpantaneira morreu na construção de uma ponte sobre o rio Cuiabá e no pós divisão dos estados em 1977 o projeto foi abandonado faltando 225Km.
Em 1974 após inúmeros estudos, o Presidente Geisel assinou o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal PRODEPAN que previa investimentos entre os anos de 1974 a 1976 de 660 milhões de cruzeiros nas seguintes áreas de infraestrutura; 36,4% transporte; 27,3% energia; saneamento básico 17,4%; Pecuária 10,6% e Indústria com 8,3%. Falaremos sobre caseiro desses.
Os estudos e propostas sobre transporte foram elaborados pelo Grupo Executivo para Integração da Política de Transportes GEIPOT. No sistema rodoviário coletor do Pantanal mato-grossense foram criadas 3 malhas viárias: I Corumbá com 828 Km, II Campo Grande com 367 e III Cuiabá com 714 totalizando 1909 Km.
O objetivo era integração da rede coletora viária das estradas federais asfaltadas, vicinais, hidrovias e a ferrovia Noroeste do Brasil, numa estratégia de logística para ligar a região aos portos exportadores,
Nessa perspectiva, foi proposto a utilização da Hidrovia Paraná Paraguai como rota de escoamento da produção com dragagem de alguns pontos, melhoria dos portos, balizamento, sinalização e financiamento de novas embarcações. Até hoje a hidrovia não saiu do papel.
Como parte do dinheiro era para financiar a industrialização através de frigoríficos para o abate de bovinos, era antes necessário resolver o problema do fornecimento de energia eletrica.
A proposta para energia elétrica previa a construção de 1425 KM de linhas elétricas de transmissão e 5 subestações 11 mil KW de capacidade ao custo de 186 milhões de cruzeiros de investimentos. E estudar o potencial hidrelétrico dos rios: Jauru, Cuiabá, Rio São Lourenço, Itiquira, Correntes, Taquari, Aquidauana e Miranda.
As hidrelétricas eram apresentadas na época como uma solução para os “danos” causados pelos ciclos hídricos das cheias na superfície alagada do Pantanal e para a garantir a regularidade da navegação nas secas. Salvo engano, dessas hidroelétricas apenas a do Manso nas cabeceiras do rio Cuiabá foi construída até hoje.
No próximo artigo falaremos sobre saneamento básico, assistência técnica e extensão rural, turismo e sobre os desafios para uma agenda de futuro para o Pantanal.
PANTANAL: ESPERANDO A CHUVA CHEGAR II
No eixo de investimento em saneamento básico previsto no PRODEPAN, o estudo apontou que quase 90% de todos resíduos urbanos das cidades são despejados nos rios e afluentes do Pantanal in natura, havendo a necessidade de implantar um grande investimento no tratamento dessess resíduos. Essa realidade pouco mudou nos dias atuais.
Em 2000 o Governador Dante lançou o BID Pantanal como a redenção desse problema do esgoto no Pantanal com 400 milhões de dólares de investimentos não retornáveis para uma série de ações de saneamento ambiental, mas, não foi adiante pois no governo posterior do Maggi devolveu os recursos. Esse é assunto para outra reflexão.
Além da falta de tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos nas 18 cidades pantaneiras, havia milhares de pessoas sem abastecimento de água tratada para consumo humano nas cidades e para criação de animais na zona rural, em especial na época das secas. Situação que persiste até hoje em alguns locais.
As soluções de abastecimento para sanar a enorme falta de água na seca foi o investimento em algumas poucas regiões em irrigação, poços artesianos e reservatórios d´água.
Para apoiar a pecuária, o PRODEPAN propôs um grande programa voltado ao crédito rural subsidiado e assistência técnica, administrado pela ACARMAT Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (atual EMPAER) e CODEMAT com apoio da EMBRAPA.
O apoio seria no melhoramento da pastagem, na busca de soluções tecnológicas para os períodos da seca, administração das propriedades e ainda propôs dobrar o número de escritórios da ACARMAT na região, indo de 9 para 18 unidades.
Na área de pesquisa foi fundada a EMBRAPA Pantanal em Corumbá em 1975 que deveria articular universidades, instituições publicas e privadas com objetivo de desenvolver e implantar tecnologias viáveis de manejo e exploração de recursos naturais.
O CIDEPAN inclusive sugeriu a criação da FLORATUR e FAUNATUR que seria uma entidade publica para desenvolver estudos sobre o Panttanal. Porém, não se concretizou.
O turismo não era um eixo estratégico no relatório do I Encontro do PRODEPAN Pantanal Nova Fronteira Econômica de 1973, mas teve um ação prevista na qual a EMBRATUR desenvolveria um estudo com propostas dentro do programa, como mudanças na legislação, definição de normas, fiscalização e o mapeamento dos locais com maior potencial turístico.
Diante das limitações históricas e da ausência de muitos problemas que afeta esse bioma nos dias de hoje, esse programa tornou-se obsoleto, mas não deixa de ser uma grande iniciativa do governo federal para dar um novo rumo no desenvolvimento do Pantanal. Não se sabe ao certo o quanto desse montante de 660 milhões de cruzeiros efetivamente foi disponibilizado ou aplicado, cabe um estudo.
Numa nova agenda devemos atualizar os eixos existentes no programa antigo e corrigir os erros da proposta passada, que são: Regularização fundiária em especial nas áreas de população tradicional, de ribeirinhos, quilombolas e indígenas (tem 4 etnias: Bororo, Terena, Cadiuéu e Guató); Assistência Técnica e Linha de Crédito aos pequenos produtores da agricultura familiar, populações tradicionais associações e cooperativas com foco no extrativismo; Propor estratégias para a bacia do Alto Paraguai como um todo através das soluções já apontadas pela UFMT pelo PCBAP; Construir um Plano Sustentável de Turismo incluindo turismo rural e prevendo investimentos em logística nesse setor; Propor uma política permanente de cuidados e tratamentos especiais com os animais da fauna pantaneira controle de zoonoses, clínica de apoio e tratamento médico, planos de manejo, fiscalização e policiamento ambiental e abastecimento de água nas propriedades e Remuneração por serviço ambiental aos proprietarios.
No tocante ao fogo, os estados irmãos Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os municípios e os países vizinhos Bolívia e Paraguai onde compreende a grande area do Pantanal precisam juntos criar um grande plano integrado ou Sistema de Combate as Queimadas, tal qual o existente na Amazônia.
Por último lembro que o clima no planeta e o meio ambiente tem que ser de responsabilidade também das grandes corporações finamaceira, nesse caso o grande agronegocio e suas corporações APROSOJA, ACRIMAT, AMaggi, Cargill, ADM, Bunge e outros precisam de alguma maneira se comprometer com essa agenda porque o entorno do Pantanal e suas cabeceiras estão exaustivamente sendo explorado por essas empresas.
Por mais que seja importante fazer simpatia e até orar pra chuva chegar a administração pública precisa prever e combater as ameaças sobre esse bioma e dedicarmos agora sob as cinzas do cemitério na construção de uma agenda sustentável que não busque culpados e sim soluções.
Suelme Fernandes é analista político e mestre em História pela UFMT.