A equipe econômica e os estados estão propondo o “cashback” – a devolução do imposto pago – como parte da regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. De acordo com o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, cerca de 73 milhões de brasileiros seriam elegíveis para esse benefício, representando mais da metade das famílias no país.
A proposta prevê que a devolução de impostos seja direcionada às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal. Os percentuais de devolução variam de acordo com o tipo de imposto pago:
- 100% para a CBS (IVA federal) e 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.
A proposta também preserva a autonomia federativa, permitindo que os estados estabeleçam, por meio de lei específica, percentuais superiores de devolução de sua parcela da CBS ou do IBS.
Para operacionalizar o “cashback”, existem três possibilidades:
- Desconto direto nas faturas de água, luz, gás encanado, etc.;
- Crédito posterior para o contribuinte;
- Desconto no momento do consumo, na boca do caixa, se houver possibilidade operacional.
O processo de regulamentação da reforma tributária está em andamento, com previsão de conclusão entre 2024 e 2025. Com isso, a transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, poderá começar em 2026.
Fonte: G1
