O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) expressou sua satisfação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente Lula (PT) relacionados à tese jurídica do Marco Temporal. Para o deputado, essa medida proporciona “segurança jurídica ao campo” e é especialmente benéfica para os agricultores de Mato Grosso.
Em outubro, o presidente vetou 47 trechos da lei que aborda a questão das terras indígenas, decisão que foi criticada por parlamentares do estado que apoiam o Marco Temporal. No entanto, em 14 de dezembro, a Câmara dos Deputados e o Senado da República derrubaram 41 desses vetos, conforme destacado por Dilmar, que considerou esse ato como um restabelecimento das leis.
Para o deputado, a decisão representa um avanço significativo em termos de segurança jurídica para quem estava em dúvida sobre a criação de novas reservas devido ao decreto do Governo Federal. Ele ressalta que a medida traz harmonia ao campo, aliviando os agricultores que enfrentavam riscos consideráveis com as demarcações de terras, principalmente em Mato Grosso.
Apesar da celebração dos defensores do Marco Temporal, há a expectativa de que a tese jurídica retorne à análise do Supremo Tribunal Federal.
Marco Temporal e sua Proposta:
O Projeto de Lei 2.903/2023, que incorpora a tese jurídica do Marco Temporal, estabelece que somente serão consideradas terras indígenas os locais ocupados pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A bancada federal mato-grossense apoia a tese, argumentando que ela confere segurança jurídica à propriedade privada, especialmente ao setor do agronegócio. No entanto, críticos da tese, incluindo defensores dos povos originários, alegam que ela desconsidera a história desses povos e seu direito à propriedade.
