No Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, ocorrido nesta segunda-feira (30), no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou os principais tópicos da agenda de desenvolvimento do Brasil. Eles estão centrados na Constituição de 1988, que completa 35 anos este ano.
De acordo com Barroso, a agenda estabelecida pela Constituição elenca pontos cruciais para o país, como combate à pobreza, retomada do crescimento, valorização da educação básica, incentivo à iniciativa privada, investimentos em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental.
O ministro destacou que a prioridade deve ser o combate à pobreza, tendo em vista que cerca de 29% da população brasileira enfrenta insegurança alimentar, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas. Além disso, ressaltou a urgência em retomar o crescimento econômico, lembrando que entre 1900 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 5,5%. Nas duas últimas décadas, essa taxa reduziu-se para uma média de 2,2%.
A deficiência na educação também foi sublinhada por Barroso como um dos obstáculos que atrasam o país. Ele indicou problemas como a não alfabetização de crianças na idade adequada, evasão escolar no ensino médio, e déficit de aprendizado significativo no ensino fundamental e médio.
Na seara da ciência e tecnologia, o presidente do STF lembrou que estamos na era da terceira revolução industrial, onde a tecnologia digital tem a supremacia. Para ele, o Brasil precisa investir em inovação, visto que as empresas mais valiosas da atualidade estão focadas em tecnologia.
No que tange ao saneamento básico, Barroso defendeu que mais de 50% dos domicílios brasileiros não possuem esgotamento sanitário adequado, e que o país precisa avançar nesse quesito, bem como em projetos de habitação popular.
O ministro também defendeu que o Brasil assuma uma posição de liderança ambiental global, refutando a ideia de que proteção ambiental e agronegócio são antagonistas. Para ele, um complementa o outro.
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, por sua vez, mencionou a importância da segurança jurídica no cenário internacional e frisou que o Brasil pode ser um grande elemento de paz no mundo.
Por fim, o evento também marcou a assinatura de um acordo entre os presidentes do STF e do BNDES para a realização da primeira pesquisa jurídica apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do banco, em colaboração com o CNJ. A cerimônia ainda prestou homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski
Peter Prestes
