A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou a homologação do pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo ProClin, alvos da Operação Sangria. O grupo alega dívidas de R$ 23,9 milhões com empresas, pessoas físicas e disputas trabalhistas.
A Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (ProClin) e QualyCare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda foram alvos da Operação Sangria, da Polícia Civil, sob acusação de desvios na Saúde de Cuiabá. O grupo era liderado pelo ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas.
A decisão é de 17 de maio. A magistrada Anglizey Solivan avaliou que a aprovação do plano de recuperação na assembleia de credores não respeitou as proporções de cada grupo ou classe de credores. O problema ficou mais evidente, na avaliação da juíza, para as microempresas ou empresas de pequeno porte, que foram incluídas em uma classe mais abrangente de “créditos quirografários”.
A empresa deve R$ 20,3 milhões nessa categoria, que inclui empresas e pessoas físicas com valores a receber da ProClin. Além disso, outros R$ 2,5 milhões são de dívidas trabalhistas e ainda R$ 1 milhão são de dívidas com “garantia real”, quando um bem é indicado como garantia do empréstimo.
“Ressalte-se que com o percentual de adesão obtido em cada uma das classes abrangidas pelo plano de recuperação extrajudicial, as devedoras, com base no disposto no art. 163, §7º, estariam autorizadas a formular o pedido de homologação, sob a condição de atingir o quórum previsto no caput do mesmo artigo, no prazo improrrogável de 90 dias, contado da data do pedido ou requerer a conversão do procedimento em recuperação judicial, o que, todavia, não ocorreu”, diz trecho da decisão.
A magistrada revogou todas as liminares anteriores que garantiam que os credores da ProClin e da Qualycare, hoje chamada de Prysma Centro de Saúde Integrada Ltda, não poderiam entrar na Justiça para bloquear bens e executar dívidas do grupo.
Midia Jur
