O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) explicou o motivo do voto contrário ao projeto de lei 2720/2023, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, que torna crime a discriminação contra políticos, tratados como “Pessoas Politicamente Expostas” (PPEs).
Segundo ele, a partir do momento que se escolhe a vida pública, o político deve estar pronto para enfrentar críticas.
“Votei contra o projeto, porque não estava convicto que estaríamos fazendo uma boa escolha legislativa. Também não passaríamos uma mensagem condizente ao que os cidadãos acreditam e esperam das Pessoas Politicamente Expostas. Estamos em um país democrático e quem escolhe uma vida pública precisa estar preparado para as críticas, opiniões, e principalmente, para o debate ser construtivo, respeitoso e resulte em melhorias para a sociedade”, disse.
Além de criminalizar possíveis ataques verbais a políticos, o texto “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos, por exemplo, podem ser punidas.
A reclusão prevista para alguém que “injurie, ofenda a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, é de dois a quatro anos e multa. O mesmo pode ocorrer a quem negar emprego ou cargo na administração pública ou empresas privadas.
O deputado Coronel Assis avalia que o agente político já dispõe, a exemplo de qualquer cidadão, de mecanismos diante de ofensas verbas e físicas que eventualmente possa vir a sofrer, não enxergando assim prioridade necessária para a aprovação do projeto 2720/2023.
“Agora, caso uma pessoa politicamente exposta sofra um crime, seja por difamação, injúria, ou até mesmo alguma agressão, assim como todos os outros cidadãos, já existem leis que garantem a devida punição ao agressor. Nossa prioridade é outra: é segurança, o combate à impunidade e a garantia de que nosso Estado e país ofereça oportunidades e proteção a todos, indistintamente”, concluiu.
Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados Emanuelzinho e Flavinha votaram a favor. Foram registrados os votos contrários de Abílio Brunini, Amália Barros e Coronel Fernanda, todos do Partido Liberal (PL). O deputado federal José Medeiros, também do PL, estava ausente. Fábio Garcia, do União Brasil, também votou contra.
REPÓRTER MT
