Aumento na dívida de empresas públicas de Cuiabá: Prefeito Emanuel Pinheiro enfrenta controvérsia na Câmara Municipal

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfrenta um momento crítico após o valor da dívida de empresas públicas municipais com a União ser revelado como 37% maior do que o anunciado em seu projeto de lei. Enquanto o prefeito previu um montante de R$ 165 milhões, a Secretaria Municipal de Fazenda atualizou esse número para R$ 228,4 milhões em agosto de 2023. Com a inclusão de juros e encargos, esse valor pode aumentar para quase R$ 293 milhões.

Detalhes do Parcelamento

Emanuel Pinheiro enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para reparcelar dívidas existentes e parcelar novas dívidas em um prazo de 60 meses. As empresas afetadas seriam a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), o Fundo Único Municipal de Educação e o Tesouro da Prefeitura.

Controvérsias e Oposição

A proposta foi recebida com ceticismo após o Ministério Público apontar que o parcelamento pode constituir um crime contra as finanças públicas. Vereadores de oposição também acusam o prefeito de “apropriação indébita” de recursos.

Resposta do Prefeito

Em defesa, Emanuel Pinheiro alega que 93% da dívida é de responsabilidade da ECSP e destaca a autonomia financeira da empresa. Segundo ele, a regularização da dívida é crucial para que a prefeitura possa receber recursos federais. Ele também argumenta que precisava dos recursos para atendimento médico durante a pandemia de covid-19.

O Que Vem a Seguir

O relatório da Secretaria Municipal de Fazenda informou que a Câmara também questionou se o Governo Federal poderia reter repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar dívidas. A Secretaria respondeu que a retenção de repasses não está ocorrendo, já que a prefeitura está em dia com seus pagamentos.

O projeto agora depende da aprovação da Câmara para avançar. Mas, diante das controvérsias e do envolvimento do Ministério Público, o caminho à frente parece incerto.

Essa situação ilustra as complexidades e desafios associados à gestão das finanças públicas, especialmente em um período de crise de saúde pública. O fato de que há uma discrepância significativa entre os números apresentados pelo prefeito e os números reais, conforme revelado pela Secretaria Municipal de Fazenda, levanta questões sobre a transparência e a governança.