O Banco Central (BC) publicou resolução que muda a maneira como as instituições financeiras lidam com os dados de devedores que renegociaram suas dívidas. As novas diretrizes isentam os bancos de coletar, classificar e qualificar esses clientes, especificamente no contexto do Programa Desenrola.
Pontos chave da resolução:
- Histórico anterior: Antes dessa atualização, uma circular de 2020 exigia que as instituições financeiras compartilhassem o histórico financeiro dos devedores, como parte dos esforços para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
- Exceções à regra anterior: As novas regras estabelecem que os bancos não precisam mais compartilhar esses dados em três cenários específicos:
- Quando as dívidas renegociadas estão inadimplentes por mais de 90 dias na data da implementação do programa;
- Quando os fundos da renegociação são transferidos diretamente para o credor, sem interferência do devedor;
- Quando a renegociação envolve dívidas inadimplentes com entidades não financeiras ou instituições autorizadas pelo BC, que já registraram o devedor em cadastros de inadimplência.
- Razão para a mudança: O Banco Central justifica que a alteração foi necessária devido à implementação do Programa Desenrola. A instituição ressaltou que a nova resolução não interfere em outras disposições sobre a prevenção ao financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro.
- Aplicabilidade: O BC destaca que a mudança não se aplica a outros produtos ou serviços contratados pelo cliente que renegociou a dívida.
- Baixo risco: O BC mencionou que os dados anteriormente compartilhados pelos bancos eram em situações de “baixíssimo risco” para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. As mudanças visam ajudar bancos que enfrentam desafios ao classificar e qualificar clientes, principalmente quando o devedor não tinha histórico com a instituição ou até mesmo com outras instituições.
Essas mudanças têm o potencial de facilitar o processo de renegociação para os devedores e as instituições financeiras, mas também indicam um reconhecimento por parte do BC sobre os desafios práticos que os bancos enfrentam ao seguir as regulamentações anteriores.
Peter Paulo