Em uma decisão célere, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei referente ao parcelamento de dívidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro da Prefeitura de Cuiabá, que somam mais de R$ 32 milhões. Esta proposta ganhou o apelido popular de “PL do Calote”.
Em contraste, a proposta para parcelar as dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ultrapassando R$ 130 milhões, ainda permanece em trâmite na Câmara. Para avaliar a situação da ECSP, o Gabinete de Intervenção da Saúde Pública de Cuiabá solicitou mais 10 dias.
A velocidade na aprovação foi notória. Na última semana, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) havia solicitado ajustes no projeto. Posteriormente, emendas foram enviadas na manhã desta quinta-feira (21) para alterar o projeto original de parcelamento. As alterações foram rapidamente apreciadas e obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Este movimento célere parece ser estratégico, tendo em vista as visitas de ministros do Governo Federal à capital mato-grossense no dia subsequente, que pretendem anunciar investimentos em obras públicas.
O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), explicou o procedimento para a votação das emendas e destacou o requerimento de urgência. A agilização do projeto evita mais análises nas comissões. Ao final, esse rito de urgência foi aprovado por 20 votos a favor e apenas um contrário.
Vários vereadores, incluindo Edna Sampaio (PT), justificaram seus votos favoráveis ao projeto destacando a necessidade de Cuiabá receber recursos federais. Sampaio declarou: “O povo cuiabano tem direito a acessar as políticas públicas do Governo Federal”.
Contudo, alguns vereadores de oposição expressaram descontentamento com a pressa na votação e o regime de urgência adotado. Com a aprovação pela Câmara, as emendas aguardam agora a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Peter Paulo
