Em uma sessão marcada por debates acalorados, a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, com 12 votos contrários e sete favoráveis, não abrir uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Tal decisão poderia resultar na cassação do mandato do chefe do executivo municipal.
A iniciativa de criar a comissão, proposta pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), tinha como foco investigar alegadas irregularidades em dívidas de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com a União. O prefeito, anteriormente, havia encaminhado um projeto de lei solicitando o parcelamento desses débitos, gerando controvérsias e sendo apelidado de “PL do Calote”.
O referido projeto de lei, nº 200/2023, solicitou autorização para reparcelamento das dívidas vigentes e parcelamento de novas dívidas vinculadas a diversas entidades municipais pelo período de cinco anos. As pendências financeiras, no caso, relacionam-se ao não pagamento de encargos como INSS, FGTS e outros tributos federais incidentes sobre a folha salarial dos servidores municipais.
Fellipe Corrêa alegou que a gestão de Emanuel Pinheiro apropriou-se indevidamente dos recursos destinados aos servidores e trabalhadores, o que configuraria motivo suficiente para a cassação de seu mandato.
Após o veredicto, vereadores opositores ao prefeito expressaram sua insatisfação com a decisão da Câmara. O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) salientou sua posição contrária, afirmando: “Não posso me fazer omisso a mais um atestado de incompetência e assumir em si um crime praticado pela gestão do prefeito Emanuel. Essa apropriação indébita é crime”.
Devido ao resultado, o pedido de abertura da comissão processante será arquivado.
Como votaram os vereadores:
Votos a favor da comissão:
- Sargento Joelson (PSB)
- Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
- Michelly Alencar (União Brasil)
- Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Dilemário Alencar (Podemos)
- Demilson Nogueira (PP)
Votos contra a comissão:
- Adevair Cabral (PTB)
- Dr. Ricardo Saad (PSDB)
- Marcus Brito Junior (PV) […]
- Jefferson Siqueira (PSD)
Abstenções:
- Edna Sampaio (PT)
- Chico 2000 (Podemos)
- Eleus Amorim (Cidadania)
Ausentes:
- Rogério Varanda (MDB)
- Prof. Mário Nadaf (PV)
- Maysa Leão (Republicanos)
Peter Paulo