A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, que propõe limitar os juros cobrados em cartões de crédito. Com a aprovação dessa urgência, a proposta pode agora ser votada diretamente em plenário, pulando as etapas de análise em diversas comissões parlamentares.
Detalhes do Projeto
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) seja responsável por definir, em até 90 dias após a publicação da nova lei, um teto para os juros e encargos cobrados em faturas de cartões de crédito, nas modalidades de rotativo e parcelado. Caso o CMN não defina esse teto dentro do prazo estabelecido, a cobrança de juros e encargos não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Inclusão da Medida Provisória 1176/23
O projeto também engloba a Medida Provisória 1176/23, que cria o programa “Desenrola”, voltado para a renegociação de dívidas. Esse programa é uma iniciativa do governo federal.
Juros Atuais
Conforme os dados mais recentes do Banco Central, os juros do cartão de crédito na modalidade rotativo chegam a incríveis 437% ao ano. Para o cartão de crédito parcelado, a taxa é de 196,1% ao ano.
Estímulo à Concorrência
Além de limitar os juros, o projeto também prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito, inclusive de parcelamentos. O objetivo é fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, dando aos consumidores a opção de buscar juros mais baixos para liquidar suas dívidas. Esta parte do projeto também aguarda a regulamentação pelo CMN.
Impacto Potencial
Se aprovado, o projeto pode representar um marco na regulação financeira do Brasil, com potencial para aliviar o endividamento dos consumidores e estimular uma concorrência mais saudável entre as instituições financeiras.
O próximo passo será a votação do projeto em plenário, onde será decidido se a proposta se tornará lei.
Peterson Prestes