O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior pediu ao Tribunal de Justiça, neste domingo (21), a prorrogação de mais 90 dias da intervenção do Governo na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O pedido foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri, relator do pedido de intervenção no Órgão Especial, que ainda deve dar sua decisão.
Segundo o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, o requerimento vem depois do próprio Deosdete perguntar ao Gabinete de Intervenção se era necessário o prolongamento dos trabalhos. O prazo previsto de conclusão da intervenção se daria em meados de junho.
A interventora Danielle Carmona respondeu que uma série de ações do Gabinete de Intervenção estavam com prazos previstos de conclusão até o final do ano.
Entre as ações previstas que o Gabinete espera acompanhar e concluir estão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 para a área da saúde, regularização das terceirizações, nomeação dos aprovados em concurso público, manutenção das unidades de saúde e redução de fila de espera das cirurgias.
Deosdete aponta que o prazo inicial de 90 dias para intervenção “é absolutamente insuficiente para a adoção de medidas complementares que se afigurem essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados”.
“Forte nesses argumentos, o Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 (noventa) dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”, solicita.
O procurador-geral também pediu a deliberação do pedido de prorrogação do Tribunal de Contas do Estado.
Midia Jur