Após tenso debate, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Decreto de Intervenção na Saúde de Cuiabá na manhã desta quarta-feira (15). O tema foi politizado, apesar do apelo do presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), deputado Eduardo Botelho (União). Houve manifestações contra a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a favor da administração do chefe do executivo municipal.
Foram 20 votos favoráveis; 2 contrários; 1 abstenção e 1 ausência.
Após o referendo dos parlamentares a ex-secretária adjunta de Saúde, Danielle Carmona, vai comandar a Saúde da capital. Ela foi indicada pelo governador Mauro Mendes (União).
Como principal voz em defesa de Emanuel na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), o deputado Valdir Barranco (PT), disse que a questão é política.
“[O Estado] não dá conta, não está conseguindo administrar a Santa Casa, a Comissão de Saúde esteve lá. Todos os dias morrem pessoas nas filas dos Hospitais Regionais. Temos pacientes aguardando há 4 anos por uma cirurgia ortopédica, temos filas de decisões judiciais e o estado não cumpre”, disse o petista.
O deputado Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para defender a não politização do tema. Porém, destacou que o Estado de Mato Grosso está com um melhor fluxo de caixa e deveria assumir a administração do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá).
Já o deputado Paulo Araújo (Progressistas), indicado para comandar a comissão de acompanhamento da intervenção pela ALMT, autor do primeiro requerimento de intervenção na Saúde de Cuiabá, afirmou que houve uma falência do sistema de Saúde de Cuiabá.
Mesmo sendo do MDB, Janaina Riva falou contra a administração do prefeito. Segundo ela, o colapso na Saúde de Cuiabá está impactando os atendimentos em Várzea Grande, na região metropolitana. “A Assembleia vai decidir hoje se essa corrupção vai acabar ou se isso vai continuar. Temos o poder hoje de evitar que mais vidas sejam perdidas em Cuiabá”.
De oposição ao governador, o deputado Lúdio Cabral (PT) lembrou que a gestão da Saúde no estado não é das melhores, tendo em vista o número de mortes por covid-19 a cada 100 mil habitantes. Porém, destacou que cabe aos parlamentares referendar o que foi decidido pela Justiça e executado pelo Estado.
Lembrou ainda a guerra política envolvendo o governador Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro.
“Eles não conseguem dialogar entre si. Na pandemia da covid-19 os dois sentaram na mesma mesa uma única vez, e estamos falando de um intervalo de dois anos. Essa disputa entre os dois compromete severamente a superação dos problemas que temos na Saúde de Cuiabá e no Estado. Para superar os problemas, precisamos das duas principais lideranças executivas do estado e eles não conseguem fazer isso”.
Entenda o caso
A Justiça determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá na última quinta-feira (9), porém o governo estadual só foi notificado da decisão no final da tarde dessa segunda-feira (13).
A intervenção tem como finalidade reorganizar a administração da política de saúde pública municipal, para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas de responsabilidade municipal.
A interventora substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da Saúde em Cuiabá.
Entenda o processo
O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ, após recurso da Prefeitura de Cuiabá.
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