A reestruturação financeira no sistema judiciário dos Estados Unidos, conhecida como Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, é uma ferramenta frequentemente utilizada por empresas brasileiras. Isso se deve à maior facilidade de negociação de dívidas em dólar, à menor burocracia processual e às categorias de dívida que ficam suspensas durante o processo. Recentemente, o tema voltou à tona com o acionamento desse instrumento pela Gol Linhas Aéreas nos EUA, visando reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para garantir sustentabilidade no longo prazo.
O que é o Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA?
O Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana permite que empresas com dificuldades financeiras, assim como seus credores, busquem a reestruturação. O processo suspende a execução das dívidas, permitindo que a empresa proponha um plano de reestruturação financeira e operacional, mantendo suas atividades em curso e obtendo tempo para honrar seus compromissos.
Segundo informações do Tribunal dos EUA, a empresa devedora mantém seus ativos, continua operando e pode até mesmo obter novos empréstimos com aprovação judicial, tudo sob mediação da justiça.
Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial no Brasil?
Embora semelhantes, existem três principais diferenças entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial brasileira:
- Abrangência dos beneficiários: Nos EUA, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar o Capítulo 11, enquanto no Brasil apenas sociedades empresariais têm esse direito, com recente inclusão do produtor rural que exerça atividade empresarial.
- Suspensão de créditos: No Capítulo 11, os débitos são automaticamente suspensos, inclusive os relacionados a arrendamento e contratos de leasing, ao contrário do que ocorre no Brasil.
- Fluidez do processo: O procedimento nos tribunais americanos é mais fluído e conta com jurisprudência consolidada, proporcionando maior segurança em relação ao processo no Brasil.
Por que algumas empresas preferem o Capítulo 11 em vez da recuperação judicial no Brasil?
Empresas, como a Gol Linhas Aéreas, optam pelo Capítulo 11 devido a fatores como:
- Facilidade na negociação de dívidas em dólar;
- Menor burocracia processual;
- Suspensão de dívidas durante o processo;
- Cultura empresarial mais voltada ao empreendedorismo nos EUA.
Apesar das diferenças, o uso do Capítulo 11 depende da estratégia de cada empresa, visando superar a crise, manter as operações e negociar com os credores sob supervisão judicial, garantindo segurança e continuidade dos negócios.
Fonte: G1