O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou novas diretrizes para a publicidade médica, trazendo mudanças significativas que afetam a forma como os médicos podem promover seus serviços e interagir com o público. A nova resolução visa assegurar aos profissionais de saúde a oportunidade de divulgar a extensão de seus serviços, enquanto mantém a medicina como uma atividade orientada ao bem-estar dos pacientes e não apenas ao mercado.
Expansão nas Redes Sociais
Uma das atualizações mais notáveis permite aos médicos a promoção de seus trabalhos em redes sociais, desde que dentro de um conjunto específico de regras éticas e profissionais. Esta mudança se alinha com a tendência de digitalização e com a crescente importância das redes sociais como plataforma de comunicação entre profissionais e pacientes.
Imagens e Educação
Outro ponto importante é a permissão para o uso de imagens de pacientes ou de bancos de fotos em caráter educativo. As fotos devem estar relacionadas à especialidade do médico e ser acompanhadas de textos explicativos que incluam indicações terapêuticas e fatores que possam afetar o resultado do tratamento. Além disso, as imagens não podem ser manipuladas e o anonimato do paciente deve ser garantido.
Preços e Promoções
A resolução autoriza, ainda, a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais. No entanto, continua proibido o uso de estratégias como venda casada e ofertas por meio de consórcios, mantendo o foco na ética médica.
Qualificações Profissionais
Quanto à divulgação de qualificações, o médico com pós-graduação “lato sensu” deve apresentar suas credenciais em forma de currículo e usar o termo “não especialista” em caixa alta. Somente podem se intitular especialistas aqueles com residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica ou que tenham sido aprovados em exames de sociedades de especialidade afiliadas à Associação Médica Brasileira.
Direitos Autorais e Vedações
O médico também deve obedecer às regras de direitos autorais quando utilizar imagens de bancos de fotos e garantir autorização do paciente para imagens oriundas de seus próprios arquivos ou do local onde atua. Selfies, que antes eram proibidas, agora são permitidas, desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal.
Pontos de Atenção
Apesar das permissões, a nova resolução resguarda restrições significativas. O médico não pode participar de propaganda enganosa, divulgar marcas comerciais ou equipamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem manter consultórios em estabelecimentos farmacêuticos ou de insumos médicos.
A atualização das normas chega em um momento em que a comunicação digital na área médica ganha cada vez mais relevância. Enquanto oferece novas possibilidades para os profissionais, também reforça a necessidade de cautela e responsabilidade para manter a integridade da prática médica. A medida reflete, assim, um esforço para equilibrar a modernização da comunicação médica com os princípios éticos que regem a profissão.
Peterson Prestes
