Foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta sexta-feira, dia 25, por meio do edital de nº 012/2023, a lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, bem como os respectivos números de votação atribuídos aos candidatos. Esta divulgação visa proporcionar total transparência e conhecimento a todos os interessados no processo eleitoral, sendo essa uma das principais etapas do procedimento de seleção.
Os candidatos cujas inscrições foram indeferidas têm o direito de recorrer da decisão, seguindo os procedimentos estabelecidos no regulamento do processo eleitoral.
Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.
“É de fundamental importância que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necessários. É responsabilidade de cada candidato garantir que suas informações estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
A presidente acrescenta ainda que a equipe de trabalho formada está empenhada em conduzir o processo de forma justa e transparente, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições.
Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT – Centro; 2° CT – Pedra 90; 3° CT – CPA; 4° CT – Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.
“Agradecemos a todos os candidatos pelo interesse e participação neste processo. Continuaremos trabalhando para garantir a lisura e a integridade de todas as etapas, proporcionando um ambiente equitativo para a seleção dos participantes. Fiquem atentos às próximas etapas do processo, e desejamos a todos os candidatos boa sorte nesta jornada”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Atuação
O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.
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Prefeitura de Cuiabá
